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Termos de Uso

Última atualização: 21 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na plataforma DOMUS ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A DOMUS é uma plataforma digital de controle financeiro pessoal por assinatura que oferece registro de receitas e despesas, planejamento de metas, lista de compras, calculadora financeira, relatórios, assistente de inteligência artificial e demais funcionalidades descritas nos planos disponíveis.

3. Cadastro e Conta

O Usuário deve ter ao menos 18 anos ou autorização do responsável legal. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos, Pagamento e Renovação

O acesso completo ao Serviço é mediante assinatura paga, nos ciclos semanal, mensal ou anual, conforme valores informados na página de planos. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, parceiro responsável pela cobrança. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo até que seja cancelada pelo Usuário.

5. Direito de Arrependimento e Cancelamento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago. Após esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e impede novas cobranças, sem reembolso proporcional do ciclo em curso.

Para cancelar, acesse "Minha Conta" ou entre em contato pelo suporte.

6. Uso Aceitável

É vedado: (i) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (ii) tentar acessar contas de terceiros ou áreas restritas; (iii) realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada do software; (iv) inserir dados de terceiros sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout, código-fonte e funcionalidades são de propriedade exclusiva da DOMUS. O Usuário recebe apenas uma licença de uso, pessoal e intransferível, durante a vigência da assinatura.

8. Limitação de Responsabilidade

A DOMUS é uma ferramenta de organização financeira e não constitui consultoria de investimentos, contábil ou jurídica. As decisões financeiras tomadas com base nas informações da Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Usuário. A DOMUS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9. Suspensão e Encerramento

A DOMUS pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento em "Minha Conta".

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma. O uso continuado após a notificação caracteriza aceitação.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas? Fale com o suporte pela página Suporte ou pelo e-mail informado no rodapé do Serviço.